Como otimizar o despacho aduaneiro de importação
Conceituando o despacho aduaneiro, podemos explicar que é o órgão responsável pelo ir e vir de mercadorias. Ou seja, pelos setores relativos à exportação e importação de produtos. É um procedimento que visa analisar e avaliar os dados informados e buscar possíveis erros, danos ou eventuais fraudes.
É lógico que esse como a maioria dos processos referente ao transporte de produtos é algo que se enquadra como sendo extremamente burocrático. No entanto, no ano de 2017 foi lançado um documento como sendo “O Novo Processo de Exportação”.
Pois bem, mas em que essa declaração se diferencia das anteriores?
Antes os documentos consistiam em: Registros de Exportação, Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação. O primeiro também conhecido como RE, marcava a possibilidade para o desembaraço aduaneiro. Nele estavam escritos todos os dados referentes ao produto destinados à exportação.
A DE era de fato a porta de entrada para o processo. Era com essa declaração que se informava sobre as notas fiscais de transação, a forma de transporte e a empresa que seria responsável pelo serviço.
A DSE seria uma forma simplificada da anterior. Porém, destinada apenas à produtos cujo valor fossem abaixo de 50 mil dólares.
Sendo assim, a Declaração Única de Exportação (DU-E) se conceitua como a nova forma de otimizar o despacho aduaneiro.
Ela entra com a função facilitadora e desburocratizadora pelo fato de diminuir o prazo de espera, possibilitar um maior fluxo de mercadorias no exterior e, acima de tudo, potencializar os processos governamentais tornando-os mais eficientes e, como consequência, simplificando os trâmites do despacho aduaneiro de exportação.
Além disso, com esse novo documento foi possível a união de dados e informações do ramo tributário, fiscal, logístico e aduaneiro. Para preencher esse registro, deve seguir as recomendações da DANFE que é um documento responsável pela nota fiscal de exportação.
Outra dica que auxilia na desburocratização é ficar atento quanto a parametrização dos produtos. As mercadorias devem ser listadas seguindo o código da Nomenclatura Comum do Mercosul.
Durante esse processo, se preocupe em observar para qual canal foi direcionado o seu produto e cumprir o quanto antes todos os pedidos e realizar corretamente o preenchimento das informações.
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