Como reduzir custos através do regime aduaneiro especial drawback

O Brasil é um país que tem leis firmes no que tange o processo de importação. Antes de qualquer coisa, é sempre necessário um estudo prévio sobre as taxas, os impostos e sobre os órgãos responsáveis pela fiscalização das mercadorias.

Sendo assim, pensando em você, que vamos falar um pouco sobre o Drawback. Pois bem, esse pode ser conceituado como um tipo de incentivo e benefício com a intenção de crescer o índice de exportações.

Esse Regime faz parte da norma brasileira, foi instaurado em 1966 e influencia diretamente na competitividade entre empresas e auxilia na ampliação do número de empresas brasileiras nos países estrangeiros.

É interessante citar também que entre os tributos eliminados, está o IPI que é o Imposto sobre os Produtos Industrializados. Dessa forma, torna mais viáveis os preços de todo o processo incluindo a produção e comercialização dos itens.

Apesar de todas essas qualidades, é imprescindível o entendimento quanto aos produtos que podem se beneficiar com o Drawback. Estão na lista todos os materiais que seguem no processo de industrialização, ou seja, os produtos precisam passar por processos que incluem a transformação, recondicionamento e a montagem, por exemplo.

O Drawback possui três categorias: A suspensão, isenção e restituição.

A suspensão, como o próprio nome diz, elimina a cobrança de impostos sobre a importação. Porém é importante ressaltar que a empresa precisa se responsabilizar pelo acordo, caso contrário, terá possíveis problemas e consequências da falta de compromisso. Um exemplo disso, a eliminação de outros benefícios que possam acontecer futuramente.

A isenção é utilizada quando os produtos já vieram anteriormente. Ou seja, foi realizada uma importação de insumos e quando houver a necessidade da reposição do estoque destes, há também a liberação dos impostos previamente necessários.

Por sua vez, a restituição  é o ressarcimentos dos impostos pagos caso não haja a necessidade ou o desejo de reposição de novos estoques de produtos. É um método pouco utilizado, porém pode ser realizado o pedido junto à Receita Federal do Brasil.

É de suma importância mencionar que no ano de 2010 houve a criação de um novo tipo de regime pelo governo brasileiro. Chamado de Drawback Integrado, ele é um pouco mais ampliado pois além de isentar as mercadorias importadas, essa função abrange os produtos que vieram do mercado brasileiro.

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