Hukou: o registro de residência que ainda divide a China

O documento que decide onde um chinês pode estudar, trabalhar e ter direito à saúde não é o RG — é o hukou. Criado em 1958, o sistema de registro de residência ainda divide o país entre quem tem hukou urbano e rural.

Os números

• 1958 — Ano em que o sistema de hukou foi formalizado por lei
• 299,73 milhões — Trabalhadores migrantes internos na China em 2024 (NBS)
• 178,71 milhões — Desses migrantes, quantos saíram da própria cidade/província natal em 2024
• 67% — Taxa de urbanização da China em 2024 (população com residência urbana)
• 3 milhões — Limite de habitantes das cidades que teriam restrições de hukou eliminadas no plano de 2024-2029
• 70% — Meta de urbanização perseguida pelo governo chinês até o fim da década

O que é o hukou e por que ele existe

O hukou (户口) é o sistema de registro de residência doméstica da China, formalizado em 9 de janeiro de 1958 pelo 'Regulamento de Registro de Domicílio da República Popular da China'. Ele vincula cada cidadão a uma cidade ou vilarejo específico, e é esse registro — não o CPF ou endereço atual — que determina onde a pessoa tem direito a escola pública, atendimento médico subsidiado e aposentadoria. O sistema nasceu no fim dos anos 1950 para controlar o fluxo migratório do campo para as cidades durante a industrialização acelerada do país.

A antiga divisão entre rural e urbano

Por décadas, todo chinês nascia classificado como hukou 'agrícola' (rural) ou 'não agrícola' (urbano), e essa categoria definia praticamente todo o acesso a benefícios do Estado. Em 2014, reformas anunciadas pelo governo central eliminaram formalmente essa divisão binária. Na prática, porém, migrar o hukou de uma cidade pequena para uma metrópole como Pequim ou Xangai continua extremamente difícil, e a maior parte dos direitos sociais segue amarrada ao local de registro original.

Quase 300 milhões de trabalhadores migrantes

Segundo o Escritório Nacional de Estatísticas da China (NBS), o país tinha 299,73 milhões de trabalhadores migrantes em 2024, um aumento de 2,2 milhões em relação ao ano anterior. Desse total, 178,71 milhões deixaram sua cidade natal para trabalhar em outro lugar, e 121,02 milhões trabalharam dentro da própria região de origem. Esses trabalhadores sustentam boa parte da indústria e da construção civil chinesa nas grandes cidades, mas em geral não têm hukou local — o que limita acesso a escola pública para os filhos e a plano de saúde urbano completo.

O hukou decide até o vestibular do seu filho

Um dos efeitos mais discutidos do hukou é sobre o gaokao, o exame nacional de admissão universitária: o aluno só pode prestar o vestibular na província do seu hukou, e cada província tem cotas próprias de vagas nas universidades federais. Pequim e Xangai concentram cotas proporcionalmente muito mais generosas que o resto do país, o que faz famílias tentarem transferir estrategicamente o hukou dos filhos para essas cidades — um fenômeno conhecido como 'migração do gaokao'.

O plano de reforma em curso (2024-2029)

Em 31 de julho de 2024, o Conselho de Estado chinês anunciou um plano de cinco anos para afrouxar as regras do hukou, com meta de elevar a taxa de urbanização do país. Cidades com menos de 3 milhões de habitantes devem eliminar as restrições de registro, facilitando que trabalhadores migrantes se estabeleçam formalmente onde já vivem e trabalham. A taxa de urbanização da China já chegou a 67% em 2024 (943,5 milhões de pessoas com residência urbana, num total de 1,408 bilhão de habitantes), e o objetivo declarado do governo é passar de 70% até o fim da década — mas megacidades como Pequim, Xangai, Guangzhou e Shenzhen devem manter controles rígidos de registro.

Resumo em pontos

• O hukou é um registro de residência criado em 1958 que ainda define onde cada chinês tem direito a escola pública, plano de saúde e aposentadoria
• Até 2014 existia divisão oficial entre hukou 'agrícola' (rural) e 'não agrícola' (urbano); a distinção formal foi abolida, mas as barreiras práticas continuam
• Quase 300 milhões de trabalhadores migrantes vivem em cidades onde não têm hukou local, muitas vezes sem acesso pleno a saúde e escola para os filhos
• O hukou também define em qual província o aluno faz o vestibular (gaokao) — e Pequim e Xangai têm cotas muito mais favoráveis, o que gera até mudança estratégica de registro
• Desde 2024 o governo tem um plano de 5 anos pra afrouxar as regras em cidades menores e elevar a urbanização a 70%, mas megacidades como Pequim e Xangai seguem restritas

Fontes

National Bureau of Statistics of China - Press release sobre migrant workers 2024 (2025): https://www.stats.gov.cn/english/PressRelease/

Wikipedia - Hukou system (acesso 2026): https://en.wikipedia.org/wiki/Hukou_system

Irish Times - Winner takes all in China's ruthless race for university places (02/10/2025): https://www.irishtimes.com/world/asia-pacific/2025/10/02/winner-takes-all-in-chinas-ruthless-race-for-university-places/

Statista/NBS - China urbanization rate 2024 (2025): https://www.stats.gov.cn/english/PressRelease/202502/t20250228_1958822.html

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