Zona Primária Área Primária

Zona Primária

Zona Primária


Zona primária é a parte do território alfandegado onde mercadorias de exportação e importação são carregadas e descarregadas. É o destino inicial das cargas que acabaram de chegar no território brasileiro e precisam passar pelo desembaraço. O espaço é controlado por autoridades aduaneiras e pode ser encontrado nas seguintes áreas:

  • Área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados;
  • Área terrestre, nos aeroportos alfandegados;
  • Área terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados.

Após passa pela zona primária, a carga é levada para a zona secundária, nos terminais alfandegários, que são destinados ao recebimento de cargas controladas pela Alfandega. Ali, encontra-se áreas para armazenagem, pátio de contêineres e local para realização dos serviços aduaneiros.

## Tipos de Zona Primária

  • Porto Alfandegado – terminais alfandegados destinados a navios cujo alfandegamento está de acordo com a Lei dos Portos.
    Porto Organizado: atende as necessidades da navegação, movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, sob a jurisdição de uma autoridade portuária.
    Operação Portuária: movimentação ou armazenagem de mercadorias de transporte aquaviário, realizada no porto pelos operadores.
  • Aeroporto Alfandegado – Destinado a aviões cujo alfandegamento depende da autorização do Ministério da Aeronáutica e do Ministério da Fazenda. Eles possuem partes de destaque na organização da Alfândega que o jurisdiciona, como pista, bagagem, conferência de despacho aduaneiro, tributação, revisão do despacho e administração.
  • Pontos de Fronteira – Localizados em cidades limítrofes com países vizinhos, por onde entram pessoas, veículos e mercadorias no país. Entrar no país por qualquer outra área que não essa, tipifica contrabando ou descaminho e você pode perder o veículo e a mercadoria, fora o processo penal acarretado dessa irregularidade.

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