Registro de Marca na China
A marca é um sinal gráfico ou nominativo que diferencia e identifica os produtos, serviços e/ou empresas, além de dar segurança ao proprietário e autorizar a utilização dela em ambiente nacional. O registro de marca é essencial para a segurança do seu negócio, pois ele fornece exclusividade de uso e proteção. É o seu maior valor!
O órgão responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil é o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). O processo é bastante burocrático, com muitos detalhes técnicos, e leva cerca de 2 anos até ser concluído. O INPI só grande proteção às marcas no Brasil, pois as leis são diferentes em cada país.
Embora exista muita pirataria na China, o país também possui um sistema de proteção de marcas que garante o direito de uso da marca aos primeiros que registrarem no país, exceto marcas muito famosas. Porém, mesmo o fato de uma marca ser famosa, não lhe garante direito de propriedade. Empresas como Ferrari e Apple, por exemplo, encontraram problemas ao tentar registrar suas marcas na China.
## A Importância do Registro de Marcas e Patentes
A falta de exigência de comprovação de atuação no segmento facilita o registro de uma marca conhecida por um terceiro intencionado em chantagear o verdadeiro dono da marca ou simplesmente se aproveitar da fama mundial da marca.
Existem dois tipos de propriedade intelectual: o IP e o COPYRIGHT (Direitos Autorais).
O IP é para industrias, trabalhos, bens e produtos. Inclui patentes de invenções, desenhos, plantas, marcas comerciais e indicações geográficas. Já o COPYRIGHT são para atividades mais intelectuais como músicas, vídeos, livros e outras criações artísticas.
Ao registrar seu produto na China, recomendamos que também realize um registro em ideogramas chineses para facilitar o reconhecimento da marca por eles e, principalmente, para protege-lo contra a pirataria.
### Como Registrar uma Marca na China?
O registro pode ser realizado de duas maneiras: sistema nacional (Registro Chinês de Registro de Marcas) ou internacional (pela Organização Mundial Propriedade Intelectual) pelo Protocolo de Madrid em um pedido de origem em um dos países signatários do acordo.
Ou seja, se você não tem sede em um dos países membros do protocolo, o que é o caso do Brasil, não tem como proteger sua marca na China. A não ser que realize o pedido diretamente no país, por intermédio de um procurador credenciado.
O registro de marca na China é válido por 10 anos e aplica-se utilizando a classificação NICE, onde os produtos e serviços são divididos em quarenta classes distintas. O documento que regula o registro é a Lei de Marcas da República Popular da China.
No Brasil, primeiramente analisa-se o pedido. Em seguida, o registro é publicado para oposição de terceiros e leva aproximadamente 30 dias. Por fim, adota-se o sistema de semelhança entre marcas por subclasse pela Classificação Internacional.
Na China, nesse tipo de classificação, pode-se conceder uma mesma marca para titulares distintos, pois mesmo que os produtos estejam na mesma classe do NICE, se estiverem em subclasses diferentes é válido a liberação do registro das marcas.
### Preço para Registro de Marcas e Patentes
Desde o dia 1º de Abril de 2019 a China baixou os preços no CNIPA, órgão responsável pelo registro de marcas e patentes. Vejamos algumas reduções.
Para pedidos em papel:
- Taxa oficial de renovação reduzida para RMB 500.
- Taxa oficial de registro de mudança do nome do solicitante, endereço ou mudança do procurador, para RMB 150.
Para pedido eletrônico:
- Taxa oficial de renovação reduzida para RMB 450.
- Taxa oficial de registro de mudança do nome do solicitante, endereço ou mudança do procurador, para RMB 0.
### Requisitos para Registrar uma Marca na China
Uma marca não pode ter semelhanças com o nome ou sinal de um Estado ou outras organizações internacionais; nem ser discriminatório ou ofensivo; ele deve ser diferente de nomes genéricos, produtos ou matérias-primas.
Slogans publicitários também podem ser registrados se forem originais e exclusivos. No Brasil, o processo é um pouco diferente, alguns podem ser registrados enquanto outros, não.
Uma marca não pode registrar uma imagem do seu produto genérico, pois isso impediria a entrada de outros concorrentes no mercado. Também é proibido registrar uma marca semelhante ou idêntica a outra que já existiu anteriormente.
O sistema de classificação NICE da China possui 45 categorias e cada uma delas tem inúmeras subcategorias. Para que ninguém registre sua marca em outra categoria semelhante à sua, registre o máximo de subcategorias que puder em sua marca.
Existem quatro tipos de marcas que podem ser registradas segundo a Lei de Marcas Chinesa:
- Marcas gerais (de produtos e serviços);
- Marcas coletivas (símbolos de associações e organizações);
- Marcas de certificação (de organizações responsáveis pela supervisão de bens e serviços para certificação da sua qualidade e características);
- Marcas reconhecidas (que são as mais conhecidas pelos chineses).
Quer saber mais sobre o processo de registro da sua marca na China? Nós da Destino China podemos te auxiliar! Basta entrar em contato com um de nossos consultores.