O que faz um despachante aduaneiro Despachante aduaneiro

Despachante Aduaneiro: Função no Comércio Internacional

O que faz um despachante aduaneiro

È um profissional especializado no desembaraço de importação ou exportação de mercadorias e bagagens que transitam por alfândegas- aduana. No Brasil a aduaneira encontra-se envolvida com órgãos como Receita federal e secretarias estaduais da fazendo.
No Brasil o despachante aduaneiro atua desde 1850, e em 19 de setembro de 1860 o governo publica o Decreto 2647 que traz no capitulo sete os despachantes aduaneiros e a do ajudante do despachante, junto com condições necessárias para que se tenha esse titulo.
A regulamentação foi alterada pela receita federal no Brasil em 2009, no Decreto 6.759 em cinco de fevereiro de 2009, onde passou a exigir o exame de qualificação técnica.

O que faz um despachante aduaneiro Pessoas reunidas em uma mesa em stand de feira na China lanchando

Quais as responsabilidades de um despachante aduaneiro?

O despachante tem como principal função formular a declaração aduaneira de importação ou exportação, o que significa que é a destinação dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, podem ser desde bens ou de mercadorias, bagagens de viajante, entre outros.
Os aduaneiros só podem atuar mediante procuração outorgada pelos importadores, exportadores, etc., e também devem ter credenciamento especifico no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
O despachante também tem a responsabilidade de verificar a mercadoria com a fiscalização aduaneira, em casos específicos é realizado na presença do importador ou do representante.

O que é o SISCOMEX

Sistema Integrado de Comércio Exterior, uma ferramenta que possibilita órgãos fiscalizadores a manterem o controle sobre as importações e exportações de bens e mercadorias, facilitando os processos no exterior reduzindo os documentos exigidos por uma legislação.

Como se tornar um despachante aduaneiro?

Despachante aduaneiro é regulamentada pelo Governo Federal. Para que possa atuar dele deve primeiramente ser credenciado no Sistema Integrado de Comercio Exterior (SISCOMEX) pelo responsável legal do contratante.
No caso de Pessoa física, o credenciamento devera ser realizado sob uma solicitação á Secretaria da Receita federal do Brasil, tanto na SISCOMEX quando na bagagem.

A Habilitação SISCOMEX

Para poder fazer parte dessa profissão é necessario ter a habilitação no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior). É o método aplicado para habilitar uma empresa ao comércio exterior, podendo assim importar e exportar diante das categorias que se encontra. Após a verificação feita pela Receita Federal, é concedida uma permissão conseguindo a habilitação no Radar.

O que faz um despachante aduaneiro Clientes circulando em corredor de feira na China

O mercado de trabalho

Os aduaneiros tem um mercado amplo, podem trabalhar em muitos ramos, sendo eles: comissárias de despacho, importadoras e exportadoras, consultoria, também podem ser empreendedores do próprio negocio de serviços de aduaneiros.
A profissão exige conhecimentos profundos em Direito e Legislação, matemática e economia. O salário varia de estado, podendo chegar até 10 mil.

O despachante aduaneiro que o mercado necessita

Ao contrario do que muito se pensa, ser despachante aduaneiro não é somente acompanhar a chegada da mercadoria e preencher uma declaração de importação. Na verdade o aduaneiro precisa de informações, eles colocam o pedido no exterior, passam pela cotação e negociação do internacional e também decidem o melhor lugar para embarcar e desembarcar.

O despachante tem que ultrapassar expectativas, oferecer um serviço de qualidade e suprir a necessidade do cliente, compreendendo o que é necessario ser feito e quais são as melhores formas para isso.

O que faz um despachante aduaneiro Stand de mini fornos elétricos e fornecedores conversando

A profissão do despachante Aduaneiro

Essa profissão não tem necessariamente um ensino superior, porem aqueles que têm é privilegiado, esse ramo exige preparação do futuro despachante aduaneiro. De acordo com o crescimento continuo das operações de comercio exterior no Brasil, o aduaneiro deve ter fluência em mais de um idioma e conhecimento em planejamento de custos e áreas administrativas.

O despachante Aduaneiro e o OEA

O programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) foi criado recentemente pela legislação IN RFB Nº 1.598/2015.
Os benefícios serão:
• A fruição de acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM)
• O estabelecimento de canais específicos de comunicação entre a RFB e os OEA
• A melhoria da imagem e reputação da empresa, devido ao reconhecimento formar pela receita federal brasileira.
• A adoção de medidas de simplificação

Quem participa do OEA?

  • O importador ou exportador;
  • O transportador;
  • O despachante aduaneiro
  • O agente de carga;
  • O depositário de mercadoria sob controle aduaneiro;
  •  Operador portuário ou aeroportuário;

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