Importação com benefício fiscal
Neste post vamos esclarecer como fazer esse tipo de importação. Confira abaixo!
Os benefícios fiscais englobam toda redução ou isenção dos tributos, seja de forma direta ou indireta e estão previstas na legislação. Tais vantagens podem cair sobre as operações, serviços ou mercadorias.
O desconhecimento dos benefícios fiscais podem levar a custos desnecessários com tributos, por isso, a importância das empresas privadas conhecerem as vantagens que a Administração Pública oferece.
Quais os impostos incidentes na importação?
- II – Imposto de Importação
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
- PIS – Programa de Integração Social
- Cofins – Contribuição para financiamento da Seguridade Social
- Marinha Mercante
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Imposto estadual)
Os cinco primeiros são de âmbito federal, o último de âmbito Estadual. De todos, o ICMS depende do que oferece cada estado, portanto os Benefícios Fiscais no recolhimento desse imposto também e devem ser convalidados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) .
O benefício fiscal do ICMS vai reduzir ou eliminar a tributação da sua mercadoria e possui várias modalidades, são eles: Convênios, Exportação, Simples Nacional, Drawback.
Esses benefícios fiscais incluem: redução da alíquota em até 85%, parcelamento ou facilidade no recolhimento na entrada da mercadoria, financiamentos ou quitação com precatórios.
Quais os principais Estados que possuem incentivos fiscais, incluindo o ICMS:
Santa Catarina – O importador pode ter acesso ao benefício fiscal TTD 409 (Tratamento Tributário Diferenciado), ele abate parte do ICMS que ser recolhido entre 0,6% a 2,6%, se a empresa for aceita.
Espírito Santo – Em termos marítimos, possui o porto mais bem requisitado da lista (e 39º do mundo, segundo a One Hundred Ports 2018 ). O estado tem dois programas vigentes na sua legislação, são eles:
- FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) – Apoia empresas sediadas no Espírito Santo, que realizam comércio internacional de mercadorias tributadas pelo ICMS e realizam a nacionalização no próprio estado.
- INVEST Importação – Nesse Programa de Incentivo ao Investimento do ES, as empresas reduzem custos na tributação atendendo alguns requisitos, como executar projetos em interesse do estado.
Alagoas – Promove a suspensão do ICMS se as mercadorias forem enviadas para outros estados.
Pernambuco – O PEAPE (Programa de Estímulo à Atividade Portuária do Estado de Pernambuco) possui incentivos fiscais e está incluso nele redução do ICMS.
Rondônia – As empresas localizadas no estado usufruem de benefícios fiscais, tais como pagamento de ICMS com prazo adiado .
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