Direitos Autorais na China: Entenda as Leis e Como Proteger sua Propriedade Intelectual

A proteção dos direitos autorais na China é uma preocupação constante para empresas e criadores de conteúdo que desejam expandir seus negócios no país. Embora a legislação chinesa tenha avançado significativamente nas últimas décadas, garantir a proteção efetiva ainda demanda atenção e medidas preventivas. A seguir, você entenderá como funcionam os direitos autorais na China, o que mudou com as últimas atualizações legais e como proteger suas criações nesse mercado em constante crescimento.

1. Entenda a Lei de Direitos Autorais na China

A Lei de Direitos Autorais da China foi promulgada inicialmente em 1990 e passou por diversas revisões, sendo a mais recente implementada em junho de 2021. Essas alterações refletem o empenho do país em atualizar sua legislação para atender às demandas do mercado global e aos tratados internacionais, como a Convenção de Berna, da qual a China é signatária.

Principais Pontos da Lei

• Tipos de Obras Protegidas: A lei resguarda obras literárias, artísticas, musicais, cinematográficas, científicas e software, além de outras criações intelectuais com originalidade e expressão tangível.
• Direitos Morais e Patrimoniais: O autor tem direito de ser identificado como criador e de proteger a integridade de sua obra. Já os direitos patrimoniais, como reprodução, distribuição e comunicação ao público, são reservados ao autor.
• Duração da Proteção: Em geral, os direitos patrimoniais duram por 50 anos após a morte do autor. Para obras de coautoria, esse prazo se estende até 50 anos após a morte do último coautor.

Dica: Assim como em outros países, é recomendável registrar oficialmente sua obra na China para garantir uma proteção legal mais sólida e agilizar qualquer medida de defesa em caso de litígio.

2. Registro de Direitos Autorais na China

A China protege automaticamente as obras de países signatários da Convenção de Berna, porém, o registro formal de direitos autorais no país facilita muito o processo em casos de litígio, pois constitui prova oficial de autoria.

Como Registrar Direitos Autorais na China

1. Agência de Direitos Autorais da China (NCAC): A Agência Nacional de Direitos Autorais é a instituição responsável pelo registro de obras. O processo pode ser feito diretamente pelo autor ou por um representante legal.
2. Documentação Necessária: Inclua comprovante de autoria, descrição detalhada da obra, amostras ou cópias do trabalho e informações do autor, tudo em mandarim ou com tradução juramentada.
3. Custo e Prazo: O custo tende a ser acessível, e o tempo de processamento costuma variar de algumas semanas a poucos meses.

Dica: Mesmo não sendo obrigatório, o registro é fortemente recomendado para quem planeja lançar produtos, conteúdos ou serviços no mercado chinês ou licenciá-los.

3. Medidas de Proteção Preventiva

Além de realizar o registro, existem outras ações que podem fortalecer a defesa de sua propriedade intelectual na China.

• Contratos e Licenciamento: Elabore contratos claros com cláusulas que protejam especificamente os direitos autorais e estabeleçam limites de uso para reprodução e distribuição.
• Controle de Distribuição: Monitore ativamente o uso de suas obras em plataformas digitais e em marketplaces. Ferramentas de monitoramento ajudam a identificar usos não autorizados.
• Registro em Blockchain: Para obras digitais, o registro em blockchain pode fortalecer as provas de criação e de autoria.

Dica: Consulte advogados especializados no mercado chinês para garantir que os contratos estejam totalmente adequados à legislação local, maximizando a proteção de suas criações.

4. Violação de Direitos Autorais e Medidas Legais

Apesar do aprimoramento das leis, a violação de direitos autorais ainda ocorre na China. Se você identificar qualquer infração, é importante agir rapidamente para minimizar danos.

Como Lidar com a Violação de Direitos Autorais

• Notificação e Solicitação de Remoção: Em casos de uso indevido em plataformas online, notifique a plataforma para que o conteúdo seja removido. Muitas empresas chinesas mantêm canais internos para denúncias de infração.
• Ação Judicial: Se a violação persistir, é possível abrir um processo legal para solicitar a interrupção do uso e exigir indenização. Com registro oficial, as chances de sucesso aumentam.
• Mediação e Arbitragem: Esses métodos extrajudiciais podem ser uma via mais rápida e eficiente para resolver conflitos de direitos autorais envolvendo questões comerciais.

Dica: Escritórios de advocacia locais são fundamentais para atuar em disputas legais na China, pois conhecem as nuances do sistema jurídico e podem acelerar o processo.

5. Combate à Pirataria Digital e Proteção na Internet

A pirataria digital é um desafio global. Na China, leis específicas foram criadas para combater a reprodução ilegal de conteúdo online, principalmente em plataformas de comércio eletrônico e de streaming.

• Lei de Comércio Eletrônico: Obriga marketplaces a monitorar e remover conteúdo infrator, sob pena de multas. Dessa forma, as próprias plataformas tendem a colaborar em denúncias de violação de direitos.
• Monitoramento de Plataformas Digitais: Empresas especializadas podem rastrear usos indevidos de conteúdo em redes sociais, sites de streaming e e-commerce.
• Proteção de Software: O registro de programas de computador junto ao Escritório de Copyright chinês oferece proteção adicional contra uso não autorizado.

Dica: Investir em monitoramento profissional de direitos autorais pode acelerar a identificação de pirataria digital, facilitando a remoção de conteúdo ilegal.

6. Registros e Tratados Internacionais: O Que Facilita a Proteção de Direitos

A China faz parte de diversos acordos internacionais que simplificam a proteção e o registro de obras de autores estrangeiros.

• Convenção de Berna: Garante que obras de países signatários tenham proteção automática na China, respeitando a reciprocidade.
• Acordo TRIPS: O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio estabelece padrões mínimos de proteção a serem cumpridos pelos membros da OMC.
• Protocolo de Madri: Voltado ao registro internacional de marcas, agiliza o processo em diversos países, incluindo a China.

Dica: Autores e empresas de países signatários podem aproveitar esses acordos para registrar suas criações na China com maior segurança.

7. Estratégias para Marcas e Produtos Derivados de Direitos Autorais

Para empresas do setor criativo, a proteção de direitos autorais na China anda de mãos dadas com o registro de marcas e o combate à falsificação.

• Registro de Marcas Comerciais: Além do registro de direitos autorais, proteja sua marca para evitar cópias e falsificações de produtos relacionados.
• Licenciamento de Produtos: Defina em contratos de licenciamento as condições de uso da marca e das criações protegidas, incluindo royalties e limites de distribuição.

Dica: Profissionais especializados em registro de marcas podem prevenir conflitos e garantir a integridade de sua identidade visual e criativa.

Conclusão

Proteger direitos autorais na China é totalmente viável, desde que haja planejamento e conhecimento das leis locais. Com um sistema jurídico em evolução e a adesão a tratados internacionais, o país oferece segurança para obras criativas, contanto que autores e empresas adotem as medidas adequadas, como registro de direitos e monitoramento constante.

Se você precisa de suporte para registrar ou proteger sua propriedade intelectual na China, conte com uma consultoria especializada, como a Destino China. Dessa forma, você garante que todo o processo seja conduzido de forma ágil e de acordo com as exigências legais do mercado chinês.