Benefício ex tarifário
O Benefício ou Regime ex tarifário pode ser explicado como uma forma de agir ativamente na economia brasileira e ser um incentivo ou um suporte para desenvolver a economia do nosso país e também uma forma de crescimento aos importadores.
Esse regime age também diretamente na redução da alíquota de importação dos bens de informática e telecomunicação e os bens de capital.
A alíquota é um valor fixo que determina o cálculo de determinado tributo.
Entenda que esse regime é um facilitador de importação e um redutor de custos. Um exemplo que pode ser levado em consideração é o fato de que a tributação da BIT e a BK pode ser diminuída satisfatoriamente para valores que variam de 2 a 0 por cento.
Se você deseja adquirir esse benefício, esteja atento algumas dicas que podem te auxiliar nesse processo.
Para garantir esse regime, o item precisa atender alguns critérios. Dentre eles, podemos citar:
- Ser classificado como bens de informática e telecomunicação ou bens de capital;
- Concedido pela Receita Federal;
- Não pode ser advindo de fabricantes nacionais;
É importante ressaltar que podem também ser feitos requerimentos para buscar essa conquista. Esse documento precisa posteriormente ser direcionado à SDP, ou seja, a Secretaria de Desenvolvimento de Produção do Ministério da Indústria e Comércio Exterior e analisado pela Receita Federal.
Uma consulta pública será realizada caso esse processo seletivo seja aprovado. O prazo máximo, avaliando todos os trâmites e procedimentos necessários, é de 120 dias.
É válido estar atento alguns possíveis problemas durante esse processo. A declaração de importação deve ser preenchida cautelosamente e dados como órgão regulador e regulação não devem ser esquecidos de serem informados.
O número do regulamento é algo que também deve ser informado para evitar qualquer embaraço, custos extras ou multas ocasionais.
Após a aplicação do regime, a NCM torna-se específica e direcionada. Essa situação pode ser explicada pelo fato de uma vez beneficiada o atendimento torna-se exclusivo e único para determinado produto.
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